Termos e condições de serviço

Estes Termos de Uso aplicam-se ao serviço oferecidos pela Luvotels (“Luvotels” ou “Nós”), por meio do site www.luvotels.com (“Site”) ou pelo aplicativo para aparelhos móveis “Luvotels” (“Aplicativo”).

Qualquer pessoa, daqui em diante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Site e/ou do Aplicativo deverá aceitar os Termos de Uso que o regem.

A aceitação destes Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização do Site e do Aplicativo.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, antes de seu cadastro como Usuário no Site ou Aplicativo da Luvotels.

  1. - Objeto
    1. - A Luvotels disponibiliza sua plataforma digital, acessível por meio do Site e Aplicativo, à Motéis para que anunciem, promovam e/ou ofereçam seus serviços e acomodações, possibilitando que os Usuários possam descobrir, pesquisar, comparar, reservar e alugar acomodações para estadia temporária.
    2. - A plataforma digital da Luvotels, acessada pelo Site ou Aplicativo, destina-se exclusivamente à intermediação entre o Usuário e o Motel anunciante, de forma a permitir e facilitar o acesso, consulta, reserva e contratação pelo Usuários aos serviços oferecidos diretamente pelos Motéis anunciantes.
  2. - Cadastro
    1. - É proibido o cadastro de Usuários menores de 18 (dezoito) anos, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
    2. - Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
    3. - O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
    4. - A Luvotels não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários no Site ou Aplicativo. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
    5. - A Luvotels se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos de Uso.
    6. - A Luvotels poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
    7. - Caso a Luvotels decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Luvotels poderá suspender temporariamente ou definitivamente a respectiva conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
    8. - O Usuário compromete-se a notificar a Luvotels imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
    9. - Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente.
  3. - Das responsabilidades dos Motéis anunciantes
    1. - Todas imagens, condições, preços, descrições e informações sobre os Motéis e as respectivas acomodações são fornecidos diretamente pelos Motéis em seus respectivos websites, não sendo necessariamente validados e/ou certificados pela Luvotels.
    2. - Conforme o item 3.1 acima, os Motéis anunciantes são total e exclusivamente responsáveis pelas informações e condições ofertados, bem como quanto ao cumprimento dos termos, condições, preços e qualidade ofertados na plataforma da Luvotels e contratados pelos Usuários.
    3. - Caso o Usuário reserve um determinado tipo de acomodação anunciada e, ao chegar ao Motel, a acomodação reservada não estiver disponível, caberá ao Motel fornecer uma acomodação equivalente ou, à seu exclusivo critério, fornecer um upgrade na acomodação, sem a cobrança de valores adicionais.
    4. - Não será permitida a entrada de menores de 18 (dezoito) anos, mesmo que acompanhados, exceto se as regras de utilização das dependências e acomodações do Motel anunciante disporem de forma contrária. O Motel anunciante é o único e exclusivo responsável caso permita a entrada de menores em suas dependências e/ou acomodações.
    5. - Da mesma forma, também não será permitida a entrada no Motel de armas de fogo (caso o portador da arma de fogo não tenha licença para portá-la), drogas ilícitas ou qualquer tipo de item objeto de furto ou roubo.
    6. - Será de responsabilidade do Motel anunciante dar conhecimento aos Usuários de suas próprias regras e condições de uso das suas dependências e acomodações, as quais não se confundem e/ou fazem parte do presente Termo de Condições e Uso da plataforma digital da Luvotels.
    7. - Os valores ofertados pelos Motéis anunciantes nas plataformas da Luvotels serão referentes à estadia de até 02 (duas) pessoas. Desta forma, os Motéis anunciantes poderão, a seu exclusivo critério e/ou conforme suas próprias regras internas, cobrar valores adicionais para a estadia de pessoa(s) adicional (ais).
    8. - Os preços, condições e promoções que sejam ofertados pelos Moteis anunciantes pela plataforma digital da Luvotels, acessíveis pelo Site ou Aplicativo, serão válidas somente para reservas e/ou contratações realizadas diretamente pela plataforma da Luvotels, seja pelo Site ou pelo Aplicativo, não sendo obrigatória a sua aplicação caso a contratação seja feita diretamente no estabelecimento físico do Motel anunciante e/ou caso a reserva seja feita por contato direto com o Motel.
  4. - Das responsabilidades do Usuário
    1. - As avaliações dos Motéis anunciantes são feitas diretamente pelos Usuários da plataforma da Luvotels, seja pelo Site ou pelo Aplicativo. Apesar de verificar os comentários escritos dos Usuários previamente visando preservar a plataforma digital de comentários que não condizem com os valores da Luvotels como, por exemplo, colocações racistas, preconceituosas, discriminatórias e/ou semelhantes, a Luvotels não se responsabiliza pela avaliação dos Motéis anunciantes, opiniões de Usuários e qualidade dos serviços e acomodações dos Motéis anunciantes.
    2. - É proibida a entrada de menores de 18 (dezoito) anos nas dependências e/ou acomodações dos Motéis anunciantes, exceto se as regras de utilização das dependências e acomodações do Motel anunciante disporem de forma contrária. Neste caso, o Motel será o único e exclusivo responsável pela permissão da entrada de menores, e o(s) adulto(s) que estiverem acompanhando o menor serão inteiramente responsáveis por este. A Luvotels não se responsabiliza pela entrada de menores de 18 (dezoito) anos em qualquer um dos Motéis anunciantes.
    3. - O Usuário que danificar, destruir, depredar, ocultar e/ou subtrair qualquer item de propriedade do Motel anunciante ficará sujeito à responsabilização e ressarcimento diretamente ao Motel pelos danos causados, sem prejuízo da aplicação de medidas do regulamento interno do Motel, bem como medidas cíveis e penais que possam ser tomadas pelo Motel em face do Usuário. Ainda, o Motel indicará o ocorrido à Luvotels que, por sua vez, excluirá definitivamente o cadastro do Usuário responsável pelos danos e demais envolvidos, caso também sejam usuários.
    4. - Ao concordar com o presente Termo de Condições e Uso, o Usuário reconhece que cada Motel anunciante possui regras de uso e regulamento interno próprios, aos quais o Usuário estará sujeito a partir do momento em que concluir a reserva de acomodação e/ou contratação de serviços, e se compromete a cumprir com as referidas regras de uso e regulamento interno do(s) Motel(is) que venha a visitar.
    5. - O Usuário é exclusivamente responsável por objetos pessoais que sejam deixados dentro das dependências do Motel, estando diretamente sujeitos às regras de uso e regulamento interno do Motel contratado quanto a eventual restituição de bens e/ou valores, de forma que o Motel deverá ser acionado pelo Usuário diretamente, sem envolvimento da Luvotels.
  5. – Reserva e pagamento
    1. - A reserva de um ou mais quartos de Motel pelo Usuário será considerada finalizada e concluída após o devido pagamento, que se dará através do próprio Aplicativo e/ou Site, por meio da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A Luvotels não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente. Da mesma forma, a Luvotels não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
  6. – Cancelamento de reservas
    1. - O cancelamento poderá ser efetuado pelo Usuário diretamente pelo Site ou Aplicativo em até 07 (sete) dias após a conclusão da reserva, podendo estar sujeito à incidência da Taxa de Cancelamento, conforme as seguintes condições:
    2. Desistência até 5 dias antes da data reservada: reembolso de 80% do valor pago.
      Desistência até 3 dias antes da data reservada: reembolso de 40% do valor pago.
      Desistência até 48 horas antes da data reservada: reembolso de 20% do valor pago.
      Desistência até 24 horas antes da data reservada: sem reembolso.
    3. - Caso a reserva já tenha sido concluída e o valor da reserva processado, tão logo o cancelamento do serviço seja requerido pelo Usuário, a Luvotels irá tomar as medidas cabíveis para estorno e/ou ressarcimento de valores.
    4. - Em caso de não comparecimento injustificado do Usuário, haverá a cobrança de Taxa de Não Comparecimento no valor equivalente a 100% do valor da acomodação contratada, sem possibilidade de reembolso.
  7. – Modificações dos Termos e condições gerais
    1. - A Luvotels poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo e sem aviso prévio, objetivando inserir aprimoramentos e melhorias dos serviços oferecidos pelos Motéis anunciantes no Site ou Aplicativo. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação no Site ou Aplicativo.
  8. – Privacidade da Informação
    1. - Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores físicos e/ou virtuais (serviços de armazenagem em nuvem) ou meios magnéticos de alta segurança. A Luvotels adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
  9. – Violação no sistema ou da base de dados
    1. - Determinados atos, incluindo, mas não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista, preconceituoso ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo Site e pelo Aplicativo e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a Luvotels e o Usuário, não isentando a Luvotels de tomar as medidas legais cabíveis.
    2. - Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Site e/ou Aplicativo da Luvotels, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
  10. – Sanções
    1. - Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Luvotels poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:
    2. a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso;
      b) se praticar atos ilícitos, fraudulentos ou dolosos contra o Site, Aplicativo e/ou a empresa Luvotels;
      c) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
      d) se a Luvotels entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio Site/Aplicativo ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
  11. – Falhas no sistema
    1. - A Luvotels envidará seus melhores esforços para manter o Site no ar e o Aplicativo em atividade durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
    2. - A Luvotels não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na Internet, no sistema ou no provedor de acesso utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Luvotels também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
  12. – Propriedade Intelectual e links
    1. - O Usuário acorda que o Site, o Aplicativo, assim como os logotipos, marcas, insígnias, desenhos bidimensionais ou tridimensionais aplicados no Site, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Site e/ou ao Aplicativo, constituem direitos de propriedade intelectual da Luvotels, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleiteará ou reclamará, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.
    2. - O uso comercial da expressão "Luvotels” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Luvotels, assim como os programas, “look and feel” do Site e Aplicativo, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade da Luvotels e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais que regem a proteção de dados e propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, sob pena de violação de direitos de propriedade intelectual, salvo em caso de autorização prévia e expressa por escrito da Luvotels.
    3. - É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Site e/ou Aplicativo e dos materiais veiculados no ou pelo Site e/ou Aplicativo.
    4. - Em atenção à proteção aos direitos do Usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a Luvotels. Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela Luvotels, para o propósito de aprimoramento dos serviços utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o Usuário.
    5. - O Site e/ou o Aplicativo podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Luvotels. Por não possuir controle sobre esses sites de terceiros, a Luvotels não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Luvotels para com esses sites e seus conteúdos.
  13. – Redação prevalecente destes Termos de Uso
    1. - Caso exista alguma divergência ou omissão entre as colunas da esquerda e da direita dos Termos de Uso, os termos e condições contidos na coluna da esquerda deverão prevalecer. O conteúdo constante na coluna da direita tem a mera função de facilitar o entendimento dos Termos de Uso.
  14. – Legislação aplicável e Foro de eleição
    1. - Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
  15. - Endereço para envio de correspondências
    1. - Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço IEUA – Incubadora de Empresas da Universidade de Aveiro – Campus Universitário de Santiago, Edifício 1, 3810-193, Aveiro, Portugal.